Justiça Federal suspende a multa por farol desligado nas rodovias de todo o país

A Advocacia-Geral da União, foi notificada nesta sexta, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União pode recorrer e já estuda quais são os recursos cabíveis. 

Novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração, até que o caso volte a ser discutido pela Justiça.

As multas que foram aplicadas até o momento continuam valendo, a sentença não altera estas infrações.

A lei do farol baixo entrou em vigor dia 8 de julho e determina que o mesmo seja usado em todas as rodovias, durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, que acarreta 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Agora em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês da nova lei, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou cerca de 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas.

Fonte: http://g1.globo.com/